Ação de reparação por danos morais e materiais

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

Mantido júri que condenou réu por homicídio qualificado e corrupção de menores

Homem incitou filho a esfaquear vítima.

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

Mantida pena de réu condenado por feminicídio

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis.

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida

O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Execução de sentença proferida em ação coletiva. Servidor público. Gratificação - gdasst. Honorários advocatícios fixados em 4% do valor executado (r$ 112.202,82 em 2013).

Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Recurso de Revista das reclamadas em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Análise conjunta. Multa por litigância de má-fé.

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Habeas Corpus

Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.

Recurso Especial. Homicídio qualificado

Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP

De acordo com o STJ, maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista

Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.

Processo civil. Ação de indenização. Apelação. Regularidade formal. Conhecimento.

Cirurgia plástica embelezadora. Erro médico. Relação submetida ao código de defesa do consumidor.

STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas

A 2ª turma do STJ deu provimento a dois recursos distintos cujo objetivo era o mesmo: majoração de honorários advocatícios, cujo valor fixado foi considerado irrisório diante do valor da causa